Durante a discussão, no Plenário da Câmara, nesta terça-feira (11/04), do projeto (PLP 343/17), do Executivo, que cria um plano de recuperação para estados em situação de calamidade fiscal, os deputados pedetistas Pompeo de Mattos (RS) e Dagoberto Nogueira (MS) não pouparam críticas à medida e a chamaram de “pacote de maldade” do Governo Federal.
Para Pompeo, a proposta é excludente e faz exigências que atende somente os Estados do Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro e Minas Gerais. “O projeto exige que a dívida dos Estados seja maior do que a receita corrente líquida; que a despesa com pessoal, mais juros da amortização da dívida seja igual ou maior do que setenta por cento da receita; e, que a obrigação financeira seja maior do que a responsabilidade de caixa. Esta proposta não tem a amplitude, não tem a grandeza, não tem o significado que precisa ter a relação entre o ente e os seus federados”, asseverou.
Já Dagoberto Nogueira acredita que a devolução do duodécimo aos governos e dos fundos administrativos – recursos provenientes de taxas e custas processuais – como exige a proposta, são indevidas. “Esses recursos não são dos governos. Portanto, não têm de ser devolvidos. Este item tem que ser retirado do projeto”.
O deputado também pediu que fosse revisto o dispositivo que trata da privatização de empresas que dão lucro às administrações, como as concessionárias de água e luz.
Devido ao baixo quórum, a análise da matéria não foi concluída.
Ascom Lid./PDT
