PEC proíbe deputados estaduais, distritais e vereadores de se reelegerem para cargos na Mesa

PEC proíbe deputados estaduais, distritais e vereadores de se reelegerem para cargos na Mesa

Tramita na Câmara dos Deputados uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC-174/15), do deputado Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), que proíbe a recondução dos membros eleitos para a Mesa das Assembleias Legislativas dos Estados, Câmara de Vereadores e Câmara Legislativa do Distrito Federal, para o mesmo cargo na eleição seguinte.

Félix Mendonça Júnior pretende universalizar a norma que já é aplicada aos membros das Mesas da Câmara e do Senado Federal. “Pelo princípio da simetria, essa proibição deveria se estender aos parlamentos dos Estados, Municípios e Distrito Federal. Trata-se de regra deveras importante para o sistema democrático”, salientou.

Segundo o deputado, somente as Constituições estaduais, leis orgânicas municipais e distrital possuem essas diretrizes, mas é necessário que a Constituição Federal preveja este dispositivo em seu teor. “O que se tem verificado nos muitos Parlamentos deste País é o domínio, por anos a fio, das mesmas lideranças políticas na condução dos trabalhos legislativos. Assim, esta Proposta objetiva eliminar o silêncio constitucional”, justificou.

A proposta segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara.

Ascom Lid./PDT