A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou, nesta quarta-feira (25/11), na forma de substitutivo, o Projeto de Lei 58/15, do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), que aumenta a pena para quem omitir socorro a quem precisar.
Pela proposta, a pena passa a ser de detenção de seis meses a um ano e multa para os infratores. Atualmente, pelo Código Penal, a pena é detenção de um a seis meses ou multa.
Além disso, o texto aprovado dobra a pena se a omissão resultar em lesão corporal grave. Atualmente o aumento da pena nesse caso é de 50%. Fica mantida a triplicação da pena em caso de morte.
O deputado pedetista Marcos Rogério (RO), relator da proposta, recomendou a aprovação na forma de um substitutivo que faz mudanças de redação. “A omissão não é um crime tão simples. Tem desdobramentos. Além da questão do trânsito, há outras hipóteses muito mais reprováveis e que contam com o abrigo de uma legislação desproporcional”, disse.
O projeto ainda será analisado pelo Plenário.
Ascom Lid./PDT
