A comissão especial do piso salarial da enfermagem aprovou, nesta quarta-feira (14), o parecer à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 390/14, de autoria do deputado André Figueiredo (PDT-CE), que autoriza a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação. A matéria está pronta para ser votada no Plenário da Câmara.
A PEC de André Figueiredo tramita junto com a PEC 27/22, do também pedetista cearense, Mauro Benevides Filho, que permite que o superávit financeiro de fundos públicos do Poder Executivo seja usado, entre 2023 e 2025, como complementação federal para o pagamento do piso salarial da enfermagem.
O parecer da relatora da proposta, deputada Alice Portugal, propõe fontes de recursos “limpas” para custear a base salarial da categoria, sem eventuais conflitos com regras fiscais vigentes.
O piso da enfermagem, aprovado pelo Congresso Nacional, está suspenso pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O argumento do ministro Roberto Barroso, autor da decisão, foi que a criação do piso sem uma fonte de recursos garantida levaria a demissões no setor e colocaria em risco a prestação de serviços de saúde.
Ascom Lid./PDT com Agência Câmara de Notícias
