PDT entra com Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), no STF, contra ordem do ministro Sérgio Moro para destruição de provas encontradas com “hackers”. A ação solicita uma medida liminar de urgência contra o crime pretendido pelo ministro Moro.
“No caso posto sob análise no contexto desta ADPF, o acinte ao princípio do devido processo legal material resta configurado pela atuação arbitrária do Senhor Sergio Moro em destruir as provas objeto de investigação pela Polícia Federal. A medida de aniquilamento de provas colhidas no contexto de uma investigação não pode ser tomada pelo Ministro da Justiça, autoridade do Poder Executivo”, ressalta a ação que tem o ex-ministro Ciro Gomes como um dos advogados que a subscrevem.
