PDT entra com ação no STF para impedir ordem de Moro para destruir provas encontradas com “hackers”

PDT entra com ação no STF para impedir ordem de Moro para destruir provas encontradas com “hackers”

PDT entra com Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), no STF, contra ordem do ministro Sérgio Moro para destruição de provas encontradas com “hackers”. A ação solicita  uma medida liminar de urgência contra o crime pretendido pelo ministro Moro.

“No caso posto sob análise no contexto desta ADPF, o acinte ao princípio do devido processo legal material resta configurado pela atuação arbitrária do Senhor Sergio Moro em destruir as provas objeto de investigação pela Polícia Federal. A medida de aniquilamento de provas colhidas no contexto de uma investigação não pode ser tomada pelo Ministro da Justiça, autoridade do Poder Executivo”, ressalta a ação que tem o ex-ministro Ciro Gomes como um dos advogados que a subscrevem.