A Comissão Especial criada para analisar a proposta de reforma tributária (PEC 45/19), que altera o sistema tributário nacional, poderá realizar uma série de reuniões em agosto e setembro para votar um texto em outubro no Plenário da Casa. Estão previstas audiências com governadores, prefeitos e secretários de Fazenda. O Conselho Nacional de Secretários de Fazenda (Consefaz) fechou questão quanto aos pontos que pretende mudar na proposta.
A comissão, instalada no dia 10 de julho, é formada por 34 membros titulares e por igual número de suplentes. O PDT é representado no colegiado pelos deputados André Figueiredo (CE), Félix Mendonça Jr.(BA), como titulares; e Idilvan Alencar (CE) e Gustavo Fruet, como suplentes.
O texto em análise, proposto pelo deputado Baleia Rossi (MDB-SP), acaba com três tributos federais – IPI, PIS e Cofins. Extingue também o ICMS, que é estadual, e o ISS, municipal. Todos eles incidem sobre o consumo. No lugar, é criado o IBS – Imposto sobre Operações com Bens e Serviços, de competência de municípios, estados e União, além de um outro imposto, sobre bens e serviços específicos, esse de competência apenas federal.
Para o líder do PDT , deputado André Figueiredo, com a aprovação em 2016 da chamada PEC dos Gastos, “somente uma verdadeira Reforma Tributária poderá levar o Brasil de volta a um ciclo virtuoso com indústria aquecida e geração de emprego”. Segundo o pedetista, o atual sistema tributário penaliza os pequenos empreendedores em detrimento dos mais ricos. Figueiredo defende uma ampla reforma tributária para que os impostos incidam sobre a renda de serviços e não apenas sobre o consumo. “Discutir realmente uma reforma tributária que preserve a capacidade da economia brasileira de investir em novas indústrias. Voltar um processo de industrialização da economia, que está em patamares de décadas atrás. E, ao mesmo tempo, termos a atividade financeira como atividade meio, e não como atividade fim,” destacou.
Auditor fiscal no estado do Ceará, deputado Idilvan avalia que a reforma tributária é a “reforma das reformas” e os congressistas terão a oportunidade de revisar os benefícios fiscais que são cruciais para o equilíbrio financeiro. “Considero essa reforma a mais importante, se o Parlamento quer realmente um país justo, chegou a hora, vamos cobrar mais imposto de quem tem mais dinheiro”, disse. Entre os principais pontos da reforma, Idilvan defende o fortalecimento da administração fazendária dando mais autonomia pra combater a sonegação.
A comissão é presidida pelo deputado Hildo Rocha (MDB-MA) e tem o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) como relator da proposta (PEC 45/19).
No Senado, também será analisada uma proposta de reforma tributária, baseada na PEC 293/04, aprovada em comissão especial da Câmara em dezembro e que teve a relatoria do ex-deputado Luiz Carlos Hauly.
Ascom Lid/PDT
