Com apoio do PDT e outros partidos aprovara, nesta quarta-feira (9/12), Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 861/17, que insere o Brasil na Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância. O texto seguirá para o Senado.
De acordo com a convenção, a discriminação racial pode basear-se em raça, cor, ascendência ou origem nacional ou étnica e é definida como “qualquer distinção, exclusão, restrição ou preferência, em qualquer área da vida pública ou privada, com o propósito ou efeito de anular ou restringir o reconhecimento, gozo ou exercício, em condições de igualdade, de um ou mais direitos humanos e liberdades fundamentais consagrados nos instrumentos internacionais aplicáveis aos Estados partes”.
A convenção trata ainda da intolerância, conceituada como “um ato ou conjunto de atos ou manifestações que denotam desrespeito, rejeição ou desprezo à dignidade, características, convicções ou opiniões de pessoas por serem diferentes ou contrárias”.
O deputado Damião Feliciano (PDT-PB) defendeu a proposta pela liderança do partido. Segundo o parlamentar, mais de 52% da população é negra neste País. “Nós somos a maioria. Nós não estamos pedindo aqui nada, absolutamente, nada. Ninguém pode, em absoluto, ter pena ou ter compaixão, não. Não é isso que nós queremos”.
Para Damião, tem que haver uma harmonização racial, sem ódio, sem revanchismo, sem violência, com direitos igualitários, porque o Brasil é o País que tem a maior desigualdade social e racial em quase todo o mundo. “Nós vamos, sim, nos comprometer a tornar o Brasil melhor, com uma nova cor, a nova cor da fraternidade, a nova cor do amor, a nova cor do Brasil”, finalizou o deputado.
Os países que ratificarem a convenção devem se comprometer a prevenir, eliminar, proibir e punir, de acordo com suas normas constitucionais e com as regras da convenção, todos os atos e manifestações de racismo, discriminação racial e formas correlatas de intolerância.
Ascom Lid./PDT com Ag. Câmara
