O PDT e outros quatro partidos de oposição ao governo de Jair Bolsonaro – PT, PCdoB, PSO – apresentaram, na sexta-feira (11), ação no STF contra o ato de decretação de sigilo de cem anos ao procedimento administrativo disciplinar instaurado contra o General Eduardo Pazuello.
Na ação, os partidos alegam que a decretação de sigilo do procedimento e dos fundamentos que o arquivaram violam o direito à informação e a moralidade administrativa, além de representar grave ameaça à democracia.
Defendem que o “acesso às informações referentes ao processo disciplinar é de interesse público, uma vez que investiga ato político praticado por militar da ativa, conduta considerada transgressora pelo Regulamento Disciplinar do Exército e o Estatuto das Forças Armadas”.
O PDT já havia condenado a articulação de Jair Bolsonaro para blindar o general Eduardo Pazuello e desmoralizar as Forças Armadas. A manifestação do presidente nacional do partido, Carlos Lupi, redes sociais, corroborou a nota assinada pela Fundação Leonel Brizola – Alberto Pasqualini (FLB-AP), contra a promoção da impunidade no Estado.
Militar da ativa e ex-ministro da Saúde, Pazuello não recebeu penalização do comando do Exército por ter participado de ato político de apoio ao presidente da República no dia 23 de maio, no Rio de Janeiro. O regulamento disciplinar considera uma transgressão a manifestação pública.
Ascom Lid./PDT com assessoria do PDT Nacional
