O líder do PDT na Câmara Federal, André Figueiredo (CE), apresentou o Projeto de Decreto Legislativo (PDL 119/22) para sustar os efeitos do Decreto 11.061, de maio de 2022 e uma emenda à Medida Provisória (MPV) 1116/22, ambas enviadas pelo poder executivo.
A MPV Institui o Programa Emprega + Mulheres e Jovens e altera a Lei nº 11.770, de 9 de setembro de 2008 (Cria o Programa Empresa Cidadã) , e a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
Segundo o líder pedetista, os Atos do Executivo promovem alterações “absurdas” nos contratos dos programas de aprendizagem profissional para adolescentes e jovens de todo o país. “Em linhas gerais, os textos vão diminuir as oportunidades para pessoas entre 14 e 24 anos e consequentemente a formação profissional de milhares de brasileiros”, assinala.
Ainda segundo André, “As alterações propostas têm como consequência a nefasta redução de oportunidades a nossos jovens. Essa medida torna-se ainda mais dramática diante da grave crise que enfrentamos e do consequente índice elevado de desemprego. A luta será árdua, mas tenho certeza que este Parlamento não permitirá tamanho retrocesso”, justifica.
