Pauta das comissões – 02/03 – 06/03

Pauta das comissões – 02/03 – 06/03

Nesta semana o Congresso tem uma intensa agenda de debates. Em discussão desde a competência das polícias para investigar e prisão após condenação em segunda instância até os benefícios pagos pelo governo a pescadores prejudicados pelo vazamento de óleo no litoral brasileiro. Consta ainda na pauta a votação do projeto que torna permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb (PEC 15/15).

 

– Terça-feira (3)

Comissão especial do Bolsa Família (PL 6072/19)
A comissão especial que analisa o projeto que reformula os benefícios do programa Bolsa Família (PL 6072/19) realiza audiência pública para ouvir a opinião de pesquisadores. O projeto assegura a atualização anual dos recursos e dos valores referenciais para caraterização da situação de pobreza e extrema pobreza. Atualmente, o programa estabelece o benefício básico e benefícios variáveis. O básico é destinado a famílias que se encontrem em situação de extrema pobreza no valor de R$ 89 por mês, concedido a famílias com renda familiar mensal por pessoa de até R$ 89.
– Convidados:
– o diretor do FGV Social, Marcelo Neri;
– o sociólogo e cientista social, Floriano Pesaro;
– o pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Pedro Ferreira de Souza; e
– a pesquisadora e ex-ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Márcia Lopes.
Plenário 14, às 10h30.

CPI das fake news
A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) das Fake News ouve depoimentos dos três sócios da empresa AM4 Brasil Inteligência Digital LTDA, Marcos Aurélio Carvalho, Alexandre José Martins e Magno Carvalho.
Plenário 2, Ala Senador Nilo Coelho, Senado, às 14 horas.

Comissão sobre medicamentos com cannabis (PL 399/15)
A pedido de diversos parlamentares, a comissão especial que analisa a comercialização de medicamentos feitos com cannabis (PL 399/15) desbate nesta terça-feira (3) o potencial brasileiro para cultivo da planta.
– Convidados:
– o engenheiro agrônomo e diretor da Câmara Técnica das Ciências Agrárias da Sociedade Brasileira dos Estudos da Cannabis, Dennys Zsolt;
– o especialista do Ministério da Agricultura e Agropecuária, Luis Eduardo Rangel;
– o diretor da Divisão de Licenciamento de Cultivo CalCannabis do Departamento de Alimentos e Agricultura da Califórnia, Richard Parrott; e
– o cientista social Paulo Fraga.
Plenário 3, às 14 horas.

Comissão da prisão em segunda instância (PEC 199/19)
A comissão especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 199/19) realiza audiência com representantes do Ministério Público.
– Convidados:
– o vice-presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público, Manoel Victor Sereni Murrieta;
– o promotor de Justiça no Estado do Rio Grande do Sul, Frederico Carlos Lang; e
– o secretário-geral do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, Júlio César de Melo.
Plenário 8, 14h30.

Comissão mista do auxílio emergencial a pescadores (MP 908/19)
A comissão mista responsável pela análise da medida provisória (MP) 908/19, que instituiu o pagamento de auxílio emergencial a pescadores afetados pelas manchas de óleo no litoral, debate os impactos socioeconômicos sobre a cadeia do pescado nas regiões afetadas. No debate, a ênfase será na a avaliação da suficiência da medida para indenização dos danos causados pelo desastre.
Publicada em 29 de novembro pelo governo federal, a MP 908 liberou o pagamento de R$ 1.996 (em duas parcelas de um salário mínimo cada) aos pescadores afetados pelo derrame de óleo no litoral brasileiro, que atingiu 126 municípios, em mais de 803 localidades.
– Convidados:
– secretário de Estado do Turismo de Sergipe, José Sales Neto;
– professor Francisco Kelmo, do Instituto de Biologia da Universidade Federal da Bahia;
– representante da Articulação Nacional das Pescadoras, Maria Eliene;
– representante do Conselho Pastoral dos Pescadores; e
– representante da Comissão Nacional de Fortalecimento das Reservas Extrativistas e Povos Tradicionais Extrativistas.
Plenário 7 da ala Alexandre Costa, Senado, às 14h30.

Comissão especial sobre competência legal para investigação
Por sugestão do presidente, deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG), a comissão especial que discute a competência legal de investigação das polícias realiza nova audiência pública nesta terça. O colegiado foi criado para avaliar a possibilidade de implantar o chamado “ciclo completo da polícia”, que permitiria a todas as polícias do Brasil fazer investigação, o que hoje é competência exclusiva das polícias civis e Federal. “É cediço que o modelo de polícia atual é insatisfatório e, como consequência, o nível de elucidação dos crimes é baixíssimo”, sustenta Subtenente Gonzaga.
– Convidados:
– presidente da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais, Marcos de Almeida Camargo;
– presidente da Associação dos Oficiais da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais, coronel Aílton Cirilo da Silva;
– advogado constitucionalista Wladimir Sérgio Reale.
Plenário 9, às 14h30.

Comissão mista da reformulação da Embratur (MP 907/19)
A comissão mista que analisa a Medida Provisória 907/19 realiza audiência pública com o objetivo de debater a reformulação da Embratur proposta pelo Executivo. Apelidada de “A Hora do Turismo”, a MP age em várias frentes:
– isenta a cobrança de direitos autorais para execução de músicas em hotéis e embarcações;
– modifica a Embratur, transformando-a de empresa em agência;
– aumenta de maneira gradativa o Imposto de Renda sobre remessas ao exterior de até R$ 20 mil; e
– acaba com a isenção de Imposto de Renda nas operações de arrendamento (leasing) de aeronaves e motores de aeronaves de empresas internacionais a partir do ano que vem.
– Convidados:
Representantes da Embratur, da Secretaria de Turismo do Estado do Rio de Janeiro, da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis do Rio de Janeiro (Abih-RJ), da Associação Brasileira de Agências de Viagens do Rio de Janeiro (Abav-RJ), da Empresa de Turismo do Município do Rio de Janeiro S.A. (Riotur), da Companhia Trem do Corcovado e do Instituto Pereira Passos.
Também devem participar da reunião o empresário Ricardo Amaral, o jornalista Cláudio Magnavita e o professor Christian Lynch, da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), além do diretor-executivo do Rock in Rio, Luís Justo, e do presidente da entidade Apresenta Rio, Pedro Augusto Guimarães.
Plenário 6 da ala Nilo Coelho, Senado, às 14h30.


– Quarta-feira (4)

Comissão especial do Fundeb (PEC 15/15)
A comissão pode votar na quarta-feira (4) o parecer da deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO) à proposta que torna permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb (PEC 15/15).O texto a ser votado propõe participação maior do governo federal no financiamento da educação básica – 15% a partir de 2021, e um ponto porcentual a mais a cada ano até atingir 20%, em seis anos.
Apresentado na terça-feira (18), o relatório recebeu pedido de vistas que adiou a votação, novamente agendada para o dia 4.
Plenário 1, às 9h30.

Comissão especial da regularização fundiária (MP 910/19)
A comissão que a analisa a medida provisória (MP) 910/19, que estabelece novos critérios para a regularização fundiária de imóveis da União e do Incra, realiza audiência pública com representantes de movimentos sociais, professores e especialistas. A regularização de que trata o texto inclui assentamentos ocupados até maio de 2014, com área de até 15 módulos fiscais. Com a medida, o governo diz que beneficiará cerca de 300 mil famílias. O módulo fiscal é uma unidade fixada para cada município pelo Incra e varia de 5 a 110 hectares.
– Convidados:
– o professor Carlos Frederico Marés de Souza Filho, da Pontifícia Universidade Católica do Paraná;
– o professor Gerd Spavoreck, da Universidade de São Paulo;
– Hercules Jackson, especialista em Direito Ambiental;
– representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag);
– representante da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib);
– representante da Via Campesina;
– representante da Comissão Pastoral da Terra Nacional (CPT);
– representante da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq);
– representante do Conselho Nacional das Populações Extrativistas (CNS);
– representante da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia.
Ala Alexandre Costa, do Senado, às 14 horas.