O deputado Paulo Ramos (PDT-RJ) apresentou o Projeto de Lei 2616/19 para regulamentar a profissão de Guarda-parque. A atividade terá jornada de trabalho de quarenta horas semanais.
O deputado define como Guarda-parque, o profissional presente nos parques e nas áreas de conservação ambiental, exercendo o patrulhamento e a fiscalização, podendo ainda, participar da elaboração, atualização e implantação de planos de contingência para combater incêndios e atividades afins.
A profissão de Guarda-parque será exercida por pessoas com o nível escolar médio, habilitado, especificamente, para a função com, no mínimo, duzentas horas/aulas práticas e teóricas.
De acordo com Paulo Ramos, “um Guarda-parque bem informado e formado pode planejar, coordenar e executar com eficiência esse trabalho, bem como efetuar um resgate em caso de acidente, colaborando para uma boa gestão da área”, justifica.
De caráter conclusivo, a proposta vai ser analisada pelas Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania
Ascom Lid./PDT
