A pedido do deputado pedetista Eduardo Bismark (CE), a comissão especial que analisa a transferência de recursos a estados e municípios por meio de emenda à lei do orçamento anual (PEC 48/19) realiza audiência pública nesta quarta-feira (9). “A audiência permitirá melhor diagnóstico acerca dos repasses de recursos federais a estados, ao Distrito Federal e a municípios, bem como de eventual saída da Caixa Econômica Federal como interveniente nas transferências”, argumenta Bismarck, que assina o requerimento juntamente com o deputado Aécio Neves (PSDB-MG).
Convidados:
– auditor federal de Controle Externo do Tribunal de Contas da União (TCU) Marcelo Almeida de Carvalho;
– procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União Júlio Marcelo de Oliveira;
– presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Fábio Túlio Filgueiras Nogueira;
– presidente do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás e Vice-Presidente da Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios – (Abracom), Joaquim Alves de Castro Neto; e
– presidente da Associação Nacional do Ministério Público de Contas (Ampcon), Stephenson Oliveira Victer.
Local a definir, às 14h30.
