O parecer apresentado pela deputada Professora Goreth (PDT-AP) ao projeto de lei (PL 2907/22) que cria o Programa de Incentivo de Retorno ao Mercado de Trabalho foi aprovado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados. O objetivo da proposta é facilitar, incentivar e garantir o retorno gradual ao mercado de trabalho de mulheres que se afastaram de suas atividades laborais remuneradas para se dedicarem à maternidade.
A proposição prevê que os empregadores que aderirem ao Programa e contratarem mulheres que tenham nele ingressado terão direito a dedução do Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas do valor total da remuneração paga à empregada contratada nesses moldes, conforme regulamento.
De acordo com a relatora da matéria, criar um programa que permita as mulheres optarem por se afastar temporariamente do mercado de trabalho, com a certeza de que terão um retorno mais acolhedor, favorece a construção da sociedade como um todo. “O objetivo do Programa de Incentivo de Retorno ao Mercado de Trabalho é tornar mais fácil este retorno, criando um ambiente menos hostil e mais apropriado a receber esta profissional, inclusive valorizando suas habilidades desenvolvidas nesta etapa da vida”, explica Professora Goreth.
A proposta tramita sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões – quando não há necessidade de aprovação pela Plenário -, e será em seguida analisada pelas comissões de Trabalho, de administração e Serviço Público, de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Ascom Lid. / PDT
