A Comissão de Saúde acatou o parecer substitutivo da deputada Flávia Morais (PDT-GO) ao Projeto de Lei 11052/18 que Altera a Lei do Transplante de Órgãos. O texto aprovado nesta quarta-feira (3) dispõe sobre o apoio da Força Aérea Brasileira para o transporte de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante.
Pela redação de Flávia Morais, o Sistema Único de Saúde (SUS) vai poder requisitar o apoio da Força Aérea Brasileira (FAB) para fazer o transporte de órgãos, tecidos e partes do corpo humano, bem como de receptores e respectivos acompanhantes, quando indicado por equipe médica.
A FAB, por sua vez, manterá sempre uma aeronave disponível para executar a tarefa, conforme a demanda e a possibilidade operacional.
O novo texto também prevê que aeronaves, embarcações, veículos automotores e outros meios de transporte poderão ser utilizados, se o Ministério Público autorizar.
Ascom Bancada PDT na Câmara
