Criado em 2006 e regulamentado no ano seguinte, o Fundeb responde por 63% do financiamento da educação básica e é composto por uma parcela de impostos estaduais, redistribuídos pelo governo federal. A União faz uma complementação, em 10% sobre o valor total do fundo, aos Estados que não atingem o valor mínimo de investimento por ano. Hoje, isso corresponde a R$ 14,5 bilhões ao ano. Em 2019, foram R$156,3 bilhões para o fundo, sendo que 90% foram aportados por estados, o DF e municípios.
A vigência do fundo atualmente é de 14 anos, acabando em dezembro deste ano. Com o novo texto, caso a proposta em análise na Câmara seja aprovada, já no ano que vem a complementação da União sobe para 15%. A partir daí, será elevado em um ponto porcentual a cada ano até atingir o limite máximo. O deputado Idilvan Alencar (PDT-CE) destaca que, atualmente, a União aporta cerca de R$ 15 bilhões. Mas o pedetista defende um aumento desse valor para, no mínimo, R$30 bilhões. “O relatório foi construído com muita responsabilidade para que possamos ter mais equidade e melhorar a qualidade da nossa educação.
O Fundeb tornou-se o principal mecanismo de financiamento da educação básica. Estima-se que responda por R$ 4 de cada R$ 10 investidos nesta etapa educacional, que vai da creche ao ensino médio. Pelas regras do fundo, 60% dos recursos devem ser destinados exclusivamente ao pagamento dos profissionais do magistério em efetivo exercício.
