A Câmara vai analisar o Projeto de Lei 832/26, do deputado André Figueiredo (PDT-CE), que institui a Política Nacional de Prevenção e Superação da Violência entre Mulheres – “Não se Cale e Não Cale” – e a semana com ações para mobilizar e conscientizar a comunidade sobre a política “Não se Cale e não Cale”.
O foco da proposta é dar escuta – que vai muito além de apenas ouvir passivamente – ativa à mulher em territórios populares, assim como responder à realidade muitas vezes invisibilizada da ocorrência de violências simbólicas, psicológicas e estruturais dentro de espaços formados por e para mulheres, incluindo coletivos, movimentos, ambientes de militância e vínculos comunitários.
Compõem os objetivos da política “Não se Cale e Não Cale”, entre outros, reconhecer a existência da violência entre mulheres como fenômeno social, estruturado e silenciado a ser enfrentado; promover o fortalecimento de vínculos de solidariedade, empatia e sororidade entre mulheres; e prevenir a reprodução de padrões opressores e rivalidades impostos por estruturas patriarcais.
A política tem como diretrizes a inclusão temática nos programas e políticas públicas voltadas às mulheres, com enfoque interseccional; campanhas educativas; apoio a projetos que mediadores de conflitos entre mulheres; canais de escuta segura, acolhedora e não punitiva, articulados à Rede de Proteção à Mulher; e cooperação com conselhos de direitos, universidades, movimentos sociais e coletivos femininos de base territorial e identitária.
O texto também cria a semana a Semana “Não se Cale e Não Cale”, a ser realizada anualmente no mês de março, com ações formativas, culturais e de mobilização comunitária voltadas à prevenção e superação da violência entre mulheres.
Ascom Bancada PDT da Câmara
