A Comissão de Meio Ambiente da Câmara aprovou, nesta quinta-feira (4), três propostas de pedetistas com medidas de ajuda aos animais. Duas, beneficiam pessoas físicas e jurídicas com descontos na declaração de Imposto de Renda de valores doados para a proteção animal. A outra, cria programa para ajudas aos animais.
Os textos são analisados em conjunto com o PL 2481/21 de igual assunto e altera as 9.249/95 e 9.250/95.
Os projetos dos pedetistas são os seguintes:
Projeto de Lei (PL) 287/23, do deputado Leo Prates (BA): Autoriza a pessoa física ou jurídica a realizar doações, de modo facultativo, para os fundos Municipais, Estaduais e Nacional do Animal doméstico diretamente em sua Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física ou Jurídica;
PL 1088/23, do pedetista Josenildo (AP): permite a dedução no Imposto de renda de pessoas físicas e jurídicas de doações e despesas com a causa animal; e
Projeto de Lei 1888/22, de André Figueiredo (CE): Institui o Programa Nacional de Apoio aos Animais – PRONAA, com a finalidade de captar e canalizar recursos para proteção dos animais.
Ascom Lid./PDT
