Os deputados aprovaram, nesta quarta-feira (3), as Medidas Provisórias 1108 e 1109/22, que altera regras do auxílio-alimentação e regulamenta o teletrabalho, respectivamente. Já aprovadas pelos senadores, as medidas seguem para a sanção presidencial.
As novas regras trabalhistas vão ser adotadas quando decretado estado de calamidade pública em nível nacional, a exemplo da pandemia, ou estadual, distrital ou municipal, como nos casos de enchentes ou secas. A medida prevê a adoção do teletrabalho híbrido (a distância ou presencial) com os custos de infraestrutura, como computador, bancados pelo empregador. Também serão permitidas a antecipação de férias individuais e de feriados, a utilização de banco de horas e a concessão de férias coletivas.
Em relação ao auxílio-alimentação, a MP determina que ele seja destinado exclusivamente ao pagamento de refeição em restaurantes ou de gêneros alimentícios comprados no comércio. A proposta, também com o apoio da bancada pedetista, garantiu ao trabalhador a possibilidade de portabilidade gratuita do serviço, mediante a solicitação expressa do trabalhador, e a restituição do saldo que não tenha sido utilizado ao final de sessenta dias.
Já aprovada pelos senadores, a MP segue para a sanção presidencial.
Ascom Lid./PDT
