Apresentado pelo deputado Max lemos (PDT-RJ) à Câmara dos Deputados, o PL 3431/23, se aprovado, estabelecerá a cobrança de 30% do valor total do estacionamento privado para motocicletas, em relação ao valor cobrado para automóveis, como forma de promover a equidade e estimular o uso de motos como meio de transporte sustentável.
O texto da proposta destaca que a cobrança reduzida para motos não isenta os motociclistas do cumprimento das demais normas e regulamentos aplicáveis aos estacionamentos, tais como regras de segurança, ocupação de vagas designadas e tempo máximo de permanência. Visando promover a adesão e a compreensão da medida, o órgão competente deverá realizar campanhas de conscientização para informar a população sobre a aplicação da nova lei, após a sua aprovação.
O autor da proposição argumenta que as motocicletas ocupam significativamente menos espaço do que os carros de passeio nas vagas de estacionamento, o que torna razoável estabelecer uma cobrança proporcionalmente menor, além de serem veículos mais ágeis e flexíveis em áreas urbanas congestionadas. Max Lemos destaca, ainda, que comparadas aos carros de passeio as motos geralmente possuem motores menores e consomem menos combustível, o que resulta em menor emissão de gases poluentes.
“Muitas vezes, as motocicletas são utilizadas como meio de transporte por trabalhadores de baixa renda, motoboys e prestadores de serviços. Ao reduzir o custo de estacionamento para motos, é possível proporcionar um alívio financeiro para esses profissionais, contribuindo para a melhoria de sua condição econômica”, defende o deputado pedetista. Para ele, “considerando a capacidade de pagamento diferenciada entre proprietários de carros e motos, estabelecer uma cobrança proporcionalmente menor para motos pode ser entendido como uma medida de equidade social”.
Ascom Lid. / PDT
