Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 4816/24, do deputado Max Lemos (PDT/RJ), com medidas para proteger, monitorar e preservar nascentes e cursos d’água em todo o território nacional. A proposta também penaliza, com mais rigidez, quem poluir os recursos hídricos naturais brasileiros.
O objetivo é garantir a qualidade e a quantidade de água para o consumo humano, atividades econômicas e ecossistemas.
Recursos hídricos naturais são todas as formas de água presentes na natureza, incluindo superfícies como rios, lagos e aquíferos subterrâneos, essenciais para a vida e diversas atividades humanas.
“Sabemos que a água é um recurso essencial para a vida e o desenvolvimento socioeconômico, mas encontra-se cada vez mais ameaçada por atividades humanas que comprometem sua qualidade e disponibilidade”, ressalta o parlamentar.
Segundo ele, o projeto visa assegurar a proteção de rios e nascentes por meio de um arcabouço legal que combina medidas de monitoramento, preservação, recuperação e punição de infratores.
Além disso, continua Max, a proposta “incentiva ações proativas que promovam a conservação dos recursos hídricos, alinhando o Brasil às melhores práticas internacionais e aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).”
Tramitação: O projeto aguarda parecer do Relator na Comissão de Minas e Energia. e ainda vai se analisada pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.
Ascom Lid./PDT
