O deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE), relator do projeto de recuperação fiscal dos estados, (PLP 101/2020) disse ao Congresso em Foco que um ponto que ele não abre mão de ter no parecer é o que trata da redução de 10% de incentivos fiscais por três anos pelos estados que forem beneficiados financeiramente com o projeto.
“Eles terão que tirar dez por cento durante dez anos de corte de incentivo fiscal. Isso aí tem que ter, não abro mão disso”, afirmou.
De acordo com o pedetista, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), age para acelerar a votação do texto e quer fazer isso em até 30 dias.
“Vamos concluir o plano de trabalho em 20, 30 dias, reunir os secretários de Fazenda, governadores, economistas da área fiscal brasileira. Fazer um plano de trabalho que não pode ser muito longo, o presidente Rodrigo está querendo apressar isso”, disse o relator.
“Eu apresento ao presidente depois dessa semana e vamos tocar para frente, finalmente ajeitar essa questão fiscal que eu não aguento mais. Finalmente a União entendeu que desajuste fiscal a conta vai para a União, só de dois anos para cá que entenderam, a vida inteira relegaram a situação fiscal dos estados em segundo plano.”
E completou: “só no Rio de Janeiro nos últimos três anos a União pagou R$ 50 bilhões. Eu vou procurar, com minha experiência de 12 anos de secretário de Fazenda, vou querer ver se a gente coloca um ponto final nesse desajuste nos estados e municípios brasileiros”.
O Projeto, de autoria do deputado Pedro Paulo (DEM-RJ), atende fiscalmente, com ajuda financeira da União, principalmente os 13 estados nota C em uma escala do Tesouro Nacional que vai de A a D no cumprimento de despesas. A ideia é atingir os estados endividados, mas que não estão aptos para entrarem no Regime de Recuperação Fiscal (RRF).
Em troca do recebimento da verba, os estados se comprometem a implementar medidas de ajuste fiscal como privatizações, reforma da Previdência e contenção de despesas obrigatórias.
Asco Lid./PDT com Congresso em Foco
