A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (9) requerimento (REQ 4/25), do deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE), para discutir em audiência pública o Projeto de Lei 2395/22, que dispõe sobre a Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A. – Nuclep e a possibilidade de sua transformação em sociedade de economia mista.
A Nuclep é uma empresa pública vinculada ao Ministério de Minas e Energia para atender ao Programa Nuclear Brasileiro. Seus principais objetivos são projetar, desenvolver, fabricar e comercializar equipamentos pesados para, entre outros, os setores nuclear, defesa, energia, óleo e gás.
O texto altera a Lei 14.120/21, que reorganizou a estrutura societária de estatais do setor nuclear. As empresas públicas são 100% do governo, já as sociedades de economia mista podem ter capital privado. Ambas são criadas e extintas por lei.
Para Mauro Filho, o debate do projeto “vai melhorar a compreensão dos Parlamentares deste Colegiado acerca de tema tão específico, através da opinião de técnicos, para que possamos todos deliberar a matéria com mais segurança”.
A data da audiência ainda vai ser definida pela secretaria do colegiado.
