O deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE) foi um dos parlamentares que mais se mobilizou pela aprovação do projeto (PL 4.173/23) no Congresso Nacional, que tributa os investimentos de pessoas físicas no exterior, por meio dos fundos offshore, e dos fundos de investimentos exclusivos usados por super-ricos,
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, na terça-feira, 12 a Lei 14.754/23, oriunda da proposta. A nova legislação foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (13).
Em uma rede social, Mauro Benevides e comemorou o ato presidencial. “Fico feliz em ter colaborado com a tese da proposta, além de ter tido a oportunidade de debater a importância da medida”.
Com a nova lei, as offshores serão tributadas uma vez ao ano em 31 de dezembro, com alíquota de 15%. A tributação dos fundos exclusivos será realizada duas vezes ao ano, a cada seis meses. Com isso, até 2025, o governo poderá arrecadar cerca de R$ 30 bilhões com a taxação das offshores e dos fundos, conforme estimativas.
Cerca de 2,5 mil brasileiros possuem aplicações nos chamados fundos exclusivos com montante mínimo de R$ 10 milhões, segundo o governo.
“Sou a favor de taxar super-ricos. Os fundos exclusivos têm um saldo aplicado de R$ 756 bi, para 2492 investidores, no Brasil. Se dividir um pelo outro da cerca de R$ 303 milhões por investidor. Depois não sabem por que a distribuição de renda no país é tão concentrada em poucos”, considerou, Mauro Benevides.
Ascom Lid./PDT
