Está em análise na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 177/15, do deputado Mário Heringer (PDT-MG), que altera o percentual dos recursos destinados ao BNDES para o financiamento de programas de desenvolvimento econômico.
Pela proposta, pelo menos vinte por cento da arrecadação decorrente das contribuições do PIS e do PASEP devem ser destinados para financiar programas de desenvolvimento econômico.
Segundo o deputado, o repasse atual de 40% ao BNDES, na forma de empréstimo, para aquisição de máquinas e equipamentos, realização de obras e outras ações (despesa de capital), causa prejuízos ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), programa que custeia o seguro desemprego, o abono salarial e o programa de desenvolvimento econômico. “É relevante dizer que a referida obrigação constitucional tem gerado grande impacto negativo no resultado nominal do Fundo”, declarou.
Para Mário Heringer, a redução dos repasses ao BNDES surtiria o efeito necessário ao Orçamento de 2016 de redução de aproximadamente R$ 10 bilhões. “Diante das expectativas de baixo crescimento da economia brasileira, inclusive com a perspectiva de crescimento do desemprego, são urgentes medidas voltadas para melhoria da saúde financeira do FAT sem necessidade de novas reduções de direitos trabalhistas”.
Ascom Lid./PDT
