A Câmara aprovou, na terça-feira (27/02), a Medida Provisória 801/17, que dispensa os estados de uma série de exigências para renegociar suas dívidas com a União e autoriza o ministro da Fazenda a não elevar os encargos financeiros da dívida repactuada com base na lei do refinanciamento, pela União, da dívida pública mobiliária (Lei 9.496/97).
No entanto, o deputado Mário Heringer, do PDT mineiro, disse, em Plenário, nesta quarta-feira (28), que, por ser um ano eleitoral, é preciso ter cautela, para que a medida não se transforme em moeda de troca. Para ele, negociar está virando mecanismo de manobra.
O parlamentar denuncia que em Minas Gerais “é praxe o governo do estado não pagar, chamar para negociar e fazer a benesse. Isto não interessa naquilo que é devido, de lei e de responsabilidade. Entendemos que precisamos ter cuidado com o que está acontecendo”.
Ascom Lid./PDT
