O deputado Marcos Tavares (PDT-RJ) encaminhou requerimento informação (RIC 1165/24) à ministra da Saúde, Nisia Trindade, para obter com Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) esclarecimentos sobre quais controles estão sendo feitos acerca do cancelamento, por parte dos planos de saúde dos contratos dos pacientes em tratamento
O parlamentar solicita no documento que sejam respondidas questões, como: Quantos casos de cancelamento de contratos por parte dos planos de saúde foram registrados nos últimos cinco anos, conforme os registros da ANS? 2. Qual é o motivo alegado pelas operadoras de planos de saúde para o cancelamento dos contratos dos pacientes em tratamento médico? 3. Quais são as medidas adotadas pela ANS para fiscalizar e coibir o cancelamento injustificado de contratos de pacientes em tratamento médico? 4. Quais são as penalidades previstas pela ANS para as operadoras de planos de saúde que cancelarem indevidamente os contratos dos pacientes em tratamento médico? 5. Como a ANS tem atuado para garantir o acesso dos pacientes em tratamento médico a uma cobertura assistencial adequada, mesmo diante de situações de cancelamento de contratos por parte das operadoras de planos de saúde?
Tavares ressalta que o cancelamento abrupto de contratos de pacientes em tratamento médico pode interromper procedimentos essenciais para a recuperação da saúde, tais como consultas médicas, exames, procedimentos cirúrgicos e fornecimento de medicamentos, comprometendo a eficácia do tratamento e colocando em risco a vida e a saúde dos pacientes, exigindo medidas urgentes para mitigar possíveis danos.
“É essencial que a ANS atue de forma proativa na identificação e punição de eventuais irregularidades, visando prevenir abusos e garantir a adequada prestação dos serviços de saúde pelos planos de saúde. Dessa forma, é necessário que a ANS forneça informações detalhadas sobre os casos de cancelamento de contratos por parte dos planos de saúde, bem como as medidas adotadas para proteger os interesses dos consumidores e garantir a continuidade do tratamento médico”, afirma Marcos Tavares.
Acompanhe aqui a tramitação do requerimento.
Ascom Lid. / PDT
