O Brasil possui uma das maiores faixas litorâneas do mundo, com mais de sete mil quilômetros de extensão, distribuídos por 17 estados, e mais de duas mil praias catalogadas. No entanto, menos de 5% dessas praias oferecem infraestrutura adequada para garantir a inclusão de pessoas com deficiência e mobilidade reduzida, segundo levantamento da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (2023).
Para tratar dessa questão, o deputado Marcos Tavares (PDT-RJ) apresentou à Câmara dos Deputados projeto de lei (PL 1091/25) que institui o Programa Mar Inclusivo, que estabelece diretrizes para a acessibilidade e inclusão de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida em praias públicas em todo o território nacional, garantindo infraestrutura adequada, equipamentos adaptados e acesso a atividades de lazer e esporte adaptado.
De acordo com a proposta, serão princípios do Programa Mar Inclusivo: a universalização do acesso às praias para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida; a promoção da inclusão social e do direito ao lazer e ao esporte adaptado para todos; a adequação da infraestrutura das praias para garantir segurança e conforto às pessoas com deficiência; e a adoção de tecnologias assistivas e equipamentos que viabilizem a mobilidade e participação ativa no ambiente praiano.
O texto apresentado também prevê a oferta de atividades esportivas e de lazer gratuitas e adaptadas e a implementação de adequações estruturais nas praias, como rampas de acesso, esteiras removíveis para facilitar a circulação na areia, pisos táteis e sinalização sonora para orientar pessoas com deficiência visual e auditiva e vagas de estacionamento reservadas, além de sanitários, bancos e chuveiros acessíveis.
O autor do projeto diz que regulamentação proposta pelo Programa Mar Inclusivo estabelece critérios técnicos claros, infraestrutura obrigatória e mecanismos de fiscalização, garantindo que nenhuma pessoa seja excluída do direito de desfrutar das praias brasileiras. “Além disso, o projeto estimula o turismo acessível, fortalece a economia local e promove impactos positivos na saúde e no bem-estar da população”, afirma Marcos Tavares.
Acompanhe aqui a tramitação da matéria.
Ascom Lid. / PDT
