O deputado Marcos Tavares (PDT-RJ) apresentou à Câmara dos Deputados projeto de lei (PL 2942/24) que institui a obrigatoriedade de monitoramento eletrônico de agressores em casos de violência doméstica, visando proteger as vítimas e prevenir novos episódios de agressão.
A proposição apresentada prevê que a vítima poderá ser equipada com um dispositivo de alerta, que será acionado caso o agressor entre nas áreas de exclusão determinadas por medida judicial. O texto prevê também que o descumprimento das condições de monitoramento eletrônico pelo agressor resultará em prisão preventiva, conforme decisão judicial, e aumento das sanções penais, conforme a gravidade da violação, além de outras penalidades cabíveis.
A violência doméstica é uma realidade alarmante que afeta milhares de pessoas em todo o país. Medidas protetivas tradicionais, como ordens de restrição, muitas vezes não são suficientes para garantir a segurança das vítimas. O autor da proposta explica que o monitoramento dos agressores, por meio de dispositivos como tornozeleiras eletrônicas, torna possível o controle em tempo real de sua localização, proporcionando uma proteção adicional e mais eficaz para as vítimas.
Para Marcos Tavares, o monitoramento eletrônico permite uma fiscalização mais rigorosa do cumprimento das medidas protetivas impostas judicialmente. “As autoridades podem ser alertadas imediatamente em caso de violação das áreas de exclusão, permitindo uma resposta rápida e eficaz para prevenir situações de risco iminente. Isso garante que as medidas protetivas sejam respeitadas e que as vítimas estejam protegidas de forma contínua”, afirma o deputado pedetista.
Acompanhe aqui a tramitação do projeto.
Ascom Lid. / PDT
