O deputado Marcos Tavares (PDT-RJ) apresentou à Câmara dos Deputados projeto (PL 1818/23) que proíbe a execução de tatuagens, colocação de piercings e marcação a ferro em animais, alterando a Lei de Crimes Ambientais.
O autor da proposta lembra que são de conhecimento geral os relatos sobre a dor que é sentida quando uma pessoa opta em fazer uma tatuagem ou colocar um piercing, além dos riscos inerentes dos próprios procedimentos, como reações alérgicas, infecções e cicatrizes. “Quanto à marcação a ferro, é evidente a dor decorrente do procedimento, que visa tão somente à identificação do animal, que pode ser efetivada por outro meio que não o submeta ao sofrimento”, argumenta o parlamentar.
O texto do projeto destaca, ainda, que “o art. 225, § 1º, VII, da Constituição Federal, determina que incumbe ao Poder Público ‘proteger a fauna e a flora, vedadas, na forma da lei, as práticas que coloquem em risco sua função ecológica, provoquem a extinção de espécies ou submetam os animais a crueldade’”.
Para Marcos Tavares, “em razão disso, resta evidente que qualquer ação ou procedimento que cause dor inútil ao animal, que não seja necessário para salvaguardar sua vida e integridade, deve ser considerado como maus-tratos”.
Ascom Lid. / PDT
