O deputado pedetista Márcio Honaiser (MA) foi designado para relatar, na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 2/24, do Poder Executivo, que institui um programa para reduzir a cobrança de tributos de empresas que adquirirem, em 2024, máquinas e equipamentos novos.
A redução dos tributos ou depreciação acelerada valerá para as máquinas, equipamentos, aparelhos e instrumentos adquiridos entre 1º de janeiro e 31 de dezembro, sujeitos a desgaste pelo uso, causas naturais ou obsolescência normal. Os setores beneficiados serão definidos em decreto presidencial.
Para usufruir benefício fiscal, que tem por objetivo retomar o desenvolvimento da indústria nacional com estímulo do Estado, as empresas deverão habilitar-se no Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.
As empresas deverão relacionar no cadastro bens diretamente ligados à produção dos bens e serviços. O programa também deixa claro que, prédios e bens importados, se não possuírem similaridade com os nacionais, não serão aceitos.
A proposta faz parte de um conjunto de política editada pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços para alavancar a indústria nacional – Nova Indústria Brasil (NIB), com incentivo do Estado.
O projeto tramita em regime de urgência constitucional e terá de ser votado em até 45 dias, com risco de trancar a pauta da Câmara.
Ascom Lid./PDT
