Em seu primeiro mandato na Câmara dos Deputados, Márcio Honaiser (PDT-MA) apresentou em 2024, 89 proposições e foi relator de 15 projetos de outros parlamentares.
Entre as propostas do deputado está o Projeto de Lei Complementar (PLP) 95/24, que altera a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101, de 2000), para vedar o contingenciamento de valores do orçamento destinados à defesa da agropecuária.
Para o parlamentar, limitar recursos da agropecuária é comprometer a capacidade de o Estado atuar de maneira preventiva e reativa diante de ameaças ao setor, colocando em risco não apenas a produção agrícola, mas também a segurança alimentar e a economia nacional.
“Ao investir de forma sólida na defesa agropecuária, protegemos nossos produtores, garantimos alimentos seguros para nossa população e fortalecemos a economia nacional”, afirma o deputado.
Outra proposta de destaque do pedetista maranhense é o projeto de lei (PL 4037/24), que inclui a participação em cursos, palestras ou outras atividades de educação para o trânsito como uma das possíveis punições a pessoas que cometam infrações penais previstas no Código de Trânsito Brasileiro.
A finalidade do texto apresentado, segundo Honaiser, é “promover a educação para o trânsito de autores de infrações penais desta natureza, propiciando uma mudança cultural no comportamento, visando a formação de cidadãos mais conscientes e preparados para enfrentar o trânsito e a vida”.
Vice-líder da bancada, Márcio Honaiser é titular da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados.
Ascom Lid. / PDT
