O projeto de lei (PL 733/25) que revoga a atual Lei dos Portos é tema de uma audiência pública na Comissão Especial sobre o Sistema de Portos Brasileiro, da qual o deputado Leo Prates (PDT-BA) é membro. O parlamentar é autor do requerimento (REQ. 2/25) para debater a proposta neta quarta-feira 27, às 14h30 no Plenário 6, das comissões.
A proposta dispõe sobre o sistema portuário brasileiro, que regula a exploração dos portos, as atividades de operação portuária e o trabalho portuário.
Segundo o parlamentar, o projeto trata de tema relevante para o desenvolvimento econômico nacional, especialmente no que se refere à modernização da infraestrutura portuária, à melhoria da logística e à regulamentação das condições de trabalho no setor portuário.
Dessa forma, a audiência “pública permitirá a coleta de subsídios técnicos e sociais para a análise mais aprofundada da proposta legislativa, assegurando que os impactos sobre os direitos trabalhistas e sobre a organização das atividades nos portos sejam devidamente considerados”, justificou.
Ascom Lid./PDT
