Com parecer do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), a Comissão de Legislação Participativa transformou em projeto de lei sugestão que autoriza o sistema único de saúde (SUS) a firmar convênios com entidades que tratem dependentes químicos. De acordo com Pompeo de Mattos, o número de leitos para esse tipo de pacientes na rede pública é insuficiente, daí a necessidade de participação de entidades privadas no sistema.
O deputado cita números do Ministério da Saúde, segundo os quais, somando-se a disponibilidade em hospitais psiquiátricos especializados e hospitais gerais, o país conta com cerca de 0,11 leito por 1 mil habitantes. O recomentado pelo próprio ministério, segundo ele, seria de 0,45 por 1 mil habitantes. “Há impactos negativos quando o índice fica abaixo de 0,30 por 1 mil”, sustenta.
