O deputado Julião Amin (PDT-MA) tomou posse, nesta sexta-feira, 25/11, na Câmara dos Deputados. Uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) devolveu o mandato ao pedetista. A perda do mandato para o qual foi eleito com mais de 65 mil votos nas últimas eleições ocorreu ainda em 2014, pouco depois da posse de Julião. Uma decisão do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), fez com que o então candidato do PDT, Deoclides Macedo – que teve mais de 60 mil votos em 2014, terceiro mais votado do partido – não tivesse seus votos computados. Deoclides é ex-prefeito de Porto Franco (MA), e teve parecer contrário à aprovação de contas de gestão pelo TCE, mesmo a Câmara Municipal de Porto Franco aprovando as contas.
A decisão do TCE gerou um efeito cascata. Em 2014, o PDT não tinha coligação para proporcional. Mesmo assim, Julião assumiu o mandato, mas uma liminar de outra coligação fez com que os votos de Deoclides não fossem computados, e desta forma, Julião – que já havia tomado posse – perdeu a vaga, junto com os mais de 60 mil votos de Deoclides. O caso então foi parar no STF.
“O STF entendeu que a prerrogativa de julgamento de contas de gestão de Prefeito é da Câmara Municipal, e não do TCE, que recomenda ou não aprovação justamente à Câmara Municipal. Desta forma, os votos de Deoclides retornaram à legenda, e assim Julião Amin, segundo candidato mais votado à época reassumiu sua função”, explicou o advogado responsável pelo processo, Alexandro Pereira.
Regras eleitorais
De acordo com a legislação brasileira, o quociente eleitoral define os partidos e/ou coligações que têm direito a ocupar as vagas em disputa nas eleições proporcionais: para deputado federal, deputado estadual e vereador.
Determina-se o quociente eleitoral dividindo-se o número de votos válidos apurados pelo de lugares a preencher em cada circunscrição eleitoral. Nas eleições proporcionais, contam-se como válidos apenas os votos dados a candidatos regularmente inscritos e às legendas partidárias.
Perfil
Advogado, Julião Amin nasceu em 1946 em São Luiz, no Maranhão. Foi secretário de Fazenda e de Segurança Alimentar da prefeitura da capital maranhense, São Luiz, e também assessor especial e superintendente regional do Ministério do Trabalho e Emprego. Amin foi eleito deputado estadual no Maranhão por três mandatos e atualmente está no segundo mandato de deputado federal.
Ascom/Lid.PDT
