O presidente nacional do PDT, Carlos Lupi e o líder do partido na Câmara dos Deputados, André Figueiredo (CE), participaram de uma reunião do fórum de partidos de oposição, realizada nesta terça-feira (11), na sede do PSB, em Brasília, onde decidiam pela instalação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para apurar e investigar as condutas de magistrados e membros do Ministério Público Federal (MPF).
Além do partido anfitrião, a frente é composta pelo PDT, PCdoB, PT , PSOL, PCB. A reunião teve a participação da REDE, na condição de observador.
Diante da gravidade das denúncias do site The Intercept Brasil, os representantes partidários defenderam, em nota, uma unitária e ampla mobilização da sociedade em defesa da democracia.
Os partidos também anunciaram o compromisso de atuar no parlamento para a convocação do ministro Sérgio Moro e do procurador Deltan Dallangnol dando-lhes a oportunidade de se explicarem.
Para André Figueiredo, o Congresso não pode fechar os olhos para as informações divulgadas. “Devemos exigir a devida apuração de tudo que surgiu na impressa, pois traz uma clara percepção de um verdadeiro conluio que põe em cheque a credibilidade e a imparcialidade que o poder judiciário através de todos seus integrantes tem que obrigatoriamente ter”, afirmou o deputado.
Além da instalação de uma CPI, os partidos decidiram exigir o imediato afastamento de Sergio Moro, Deltan Dallagnol e demais procuradores que atuam na força tarefa da Lava Jato, para assegurar o bom andamento das investigações. Os partidos ainda anunciaram a convocação de Moro e de Dallagnol para prestar esclarecimentos à no Congresso.
Greve Geral
Os partidos manifestaram apoio à realização da Greve Geral do dia 14 de Junho, sexta-feira, contra a Reforma da Previdência e a agenda regressiva do governo Bolsonaro.
Por fim, expressaram solidariedade irrestrita ao jornalista Glenn Greenwald, editor do The Intercept Brazil, com garantias à sua integridade física e de seus familiares.
OAB
Ainda nesta terça-feira, Carlos Lupi, André Figueiredo e os demais presidentes partidários se reuniram com o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz, na sede da entidade, em Brasília. No encontro, eles apresentaram à entidade a necessidade de esclarecimentos para a população, referentes às denúncias do The Intercept Brazil sobre as conversas do ministro da Justiça Sérgio Moro.
Os presidentes solicitaram que a entidade atue em defesa da democracia e, diante de tão graves denúncias, cobrem das entidades jurídicas competentes a execução de todos os trâmites legais de apuração das denúncias, em prol da manutenção das garantias do Estado Democrático de Direito.
Íntegra da Nota dos partidos de oposição em defesa da abertura de uma CPI
Os Partidos de Oposição vêm a público defender a instalação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do Congresso Nacional para apurar e investigar as condutas de magistrados e membros do Ministério Público Federal, integrantes da operação lava a jato e objeto de graves denúncias neste fim de semana.
Os fatos revelados no domingo, 9 de Junho, pelo The Intercept configuram graves violações à Constituição, comprometendo a imparcialidade e a legitimidade dos processos conduzidos pela Operação Lava Jato, em Curitiba (PR). Também expõem suspeitas de uso da máquina judiciária com propósitos eleitorais, uma grave ameaça de violação da soberania popular.
As conversas entre o hoje ministro Sérgio Moro e procuradores da República desvendadas pelo site são deploráveis e atentam contra o Estado Democrático de Direito. Revelam também abusos de autoridade conduzidos por quem deveria zelar pela Lei e pela Constituição Federal. É um ataque sem precedentes na história da República ao direito de defesa e ao devido processo legal.
Tais fatos noticiados pelos jornalistas do The Intercept mostram afronta à legislação penal, colocando em risco não apenas o combate à corrupção, mas também a garantia constitucional de independência do Poder Judiciário.
O exercício ilegítimo de atribuições institucionais e a inobservância dos deveres de magistrados e procuradores representam um atentado contra a própria democracia.
Os Partidos de Oposição entendem que o combate à corrupção é medida indispensável para a redução das desigualdades sociais e o desenvolvimento do Brasil. Ainda assim é intolerável que juízes e procuradores mantenham uma relação promíscua que resvala para a degeneração institucional.
Os fins não justificam os meios. Juízes não são acusadores. A atuação livre de paixões e abusos é a melhor forma de garantir decisões legítimas e investigações justas.
Magistrados e procuradores precisam e devem buscar a devida distância, como exige a lei. O rompimento desse equilíbrio põe em risco investigações e o bom funcionamento das instituições, assim como a própria função jurisdicional.
A democracia está ameaçada. A simples dúvida sobre a atuação idônea de membros da magistratura e do ministério público é prejudicial às instituições, quando se sabe que a maioria dos seus integrantes agem em estrita observância dos mandamentos constitucionais.
Diante disso, os Partidos de Oposição exigem o imediato afastamento do ministro da Justiça, Sérgio Moro, e dos procuradores da República que atuam na força tarefa da Lava Jato, sendo medida de fundamental importância para assegurar o bom andamento das investigações.
Os Partidos de Oposição anunciam ainda que vão atuar no Parlamento para a convocação de Sérgio Moro e do procurador Deltan Dallagnol dando-lhes a oportunidade de se explicarem perante a Nação.
As siglas que formam a Frente de Oposição manifestam solidariedade irrestrita e exigem que o Estado garanta respeito ao exercício da cidadania do jornalista Glenn Greenwald, editor do The Intercept, inclusive com garantias à sua integridade física e de seus familiares.
Por fim, os Partidos de Oposição expressam total apoio à realização da Greve Geral do dia 14 de Junho, sexta-feira, como forma de protesto e repúdio à proposta de Reforma da Previdência e da agenda regressiva impostas pelo governo Bolsonaro.
Em defesa da democracia.
Brasília, 11 de Junho de 2019
PT/PCdoB/PDT/PSB/PSOL/PCB
