O deputado Idilvan Alencar (PDT-CE) apresentou o Projeto de Lei 1967/21, para isentar da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2021 estudantes com determinado problema social. Assinam o projeto outros 17 parlamentares de diferentes partidos.
Pela proposta, será beneficiado, como exemplo, o estudante que cursar a última série do ensino médio no ano de 2021 em escola pública. Tenha cursado todo o ensino médio na rede pública, ou como bolsista integral na rede privada, com renda per capita igual ou inferior a um salário mínimo e declare situação de vulnerabilidade econômica.
O projeto exige também que o estudante seja participante do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e informar o Número de Identificação Social (NIS).
O deputado justifica que, devido à pandemia do novo coronavírus (Covid-19) e o receio de aglomeração, muitos dos estudantes, isentos da taxa em 2020, não fizeram o exame, fato que não é considerado pelo edital do Enem 2021.
“Por essa razão, apresentamos este Projeto de Lei para que seja possível aos candidatos ao Enem 2021 que obtenham isenção de taxa de inscrição independentemente de seu comparecimento ao Enem 2020”.
Ascom Lid./PDT
