A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados se reuniu, nesta terça-feira (5), sob a presidência do pedetista Idilvan Alencar (CE), para discutir e votar propostas legislativas, entre elas ao Projeto de Lei 116/24, da deputada Dayany Bittencourt (União-CE), que regulamenta a atividade psicopedagoga, em todo o País.
Idilvan Alencar destacou a importância de a matéria ser votada e aprovada ainda este ano, para dar uma resposta à categoria. “É inadmissível que, em pleno 2024, não tenhamos essa profissão regulamentada”, frisou.
No debate, os componentes do colegiado firmaram acordo para votar a proposta na próxima reunião deliberativa, que poderá ser no dia 12 deste mês.
Vão poder exercer a atividade os graduados em Psicopedagogia, bem como os pedagogos, psicólogos, fonoaudiólogos e os pós-graduas em psicopedagogia, com duração mínima de 600 horas ou em conclusão com carga horária de mínima de 80% (oitenta por cento) na especialidade até 36 meses após a publicação da nova lei.
Ainda segundo o projeto, os titulares de qualquer graduação que tenha concluído o curso de especialização na área, com no mínimo 360 horas, poderão exercer a profissão e, quem tenha ocupado e comprove que trabalhou na área, até a publicação da lei.
Ascom Lid./PDT
