O deputado Hissa Abrahão (PDT-AM), por entender que a proposta do Executivo para a reforma trabalhista prejudica o cidadão, apresentou mudanças ao texto do Projeto de Lei 6787/16, que trata do tema. O parlamentar é membro da comissão especial que analisa a matéria.
As emendas trazem uma série de sugestões para tornar o texto menos injusto: o empregado temporário fica proibido de fazer horas extras e de ter convertido o terço das férias em abono pecuniário. O período de estabilidade no emprego para representantes dos trabalhadores no local de trabalho aumenta de seis meses para um ano após o término do mandato. Os trabalhadores poderão participar nas negociações coletivas e também haverá permissão para que as convenções e os acordos coletivos de trabalho contenham cláusulas que ampliem o número de representantes de empregados para garantir a proporcionalidade para cada estabelecimento ou unidade da empresa, sem fixar limite máximo de representação.
Além das emendas acima, o deputado também emendou o texto do governo proibindo que o contrato de trabalho temporário de um mesmo empregado exceda cento e vinte dias sem autorização do Ministério do Trabalho e Emprego, conforme do Departamento Nacional de Mão-de-Obra. Caso o contrato temporário ultrapasse o período estipulado, o excedente do contrato passará a vigorar sem determinação de prazo. Também sugere a garantia, em qualquer hipótese, so recebimento do salário mínimo regional, aos trabalhadores temporários, conforme prevê a lei que dispõe sobre o Trabalho Temporário nas Empresas Urbanas Lei 6.019/74).
Para Hissa Abrahão a proposta do governo é nociva e o direito do trabalhador precisa ser resguardado. “Não podemos aceitar o que o governo federal quer fazer. Há uma armadilha contra o povo, de forma que apenas a classe empresarial seja beneficiada”, acentuou.
Ascom Lid./PDT
