A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira (22/05), a admissibilidade da proposta de reforma Tributária (PEC 45/19).
A proposta acaba com três tributos federais – IPI, PIS e Cofins -, com o ICMS, que é estadual, e com o ISS, municipal. Todos eles incidem sobre o consumo. No lugar deles, é criado o IBS – Imposto sobre Operações com Bens e Serviços, de competência de municípios, estados e União, além de um outro imposto, sobre bens e serviços específicos, esse de competência apenas federal. O tempo de transição seria de dez anos.
Ao orientar o voto pelo PDT, a favor da matéria, o deputado Gil Cutrim (MA) disse acreditar na viabilidade da proposta, porque a unificação dos impostos pode contribuir para o desenvolvimento econômico do país, tendo em visto que Brasil é o que mais tributa. “Nós queremos um Brasil mais produtivo e com mais crescimento”, assinalou o parlamentar.
O deputado Pompeo de Mattos (RS) também destacou a importância da aprovação da matéria, contudo assinalou que é preciso discutir todos os pontos da proposta na comissão especial. “Trata-se da unificação de impostos em um só o IBIS. Esse tributo vai desburocratizar e isso é positivo, mas precisamos aprofundar esse debate, porque não podemos fazer um reforma para o contribuinte pagar mais, além disso a União, Estados e Municípios não podem perder arrecadação. .
A reforma tributária será agora analisada por uma comissão especial criada com essa finalidade. Se aprovada, segue para análise do Plenário.
AscomLid./PDT
