O deputado Gustavo Fruet (PDT-PR) encaminhou pedidos de informações (RIC 446 e 447/22) ao Ministro das Relações Exteriores, Carlos Alberto França, e ao Ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachida, para saber como o Brasil se prepara para a revisar o Tratado de Itaipu, que por força contratual deve ocorrer em 2023.
Esta é a segunda vez que o parlamentar questiona o governo federal sobre o assunto. De acordo com Fruet, o novo questionamento é necessário por conta da falta de informações públicas sobre a preparação do Brasil para tratar do tema, que não foram adequadas no primeiro pedido de informação feito ao Ministério de Minas e Energia.
“Na resposta ao pedido anterior, o governo limitou-se a informar que um Grupo de Trabalho foi criado. Mas não passou nenhuma informação sobre o andamento. Precisamos saber se efetivamente esse grupo de trabalho está ativo. É um tema prioritário, que precisa ser tratado com a devida importância. Itaipu gera mais de 10% da energia consumida no Brasil e é um patrimônio nacional”, justifica o deputado.
Em 2019, o deputado já havia apresentado ao governo proposta de um novo tratado. O trabalho também não mereceu grande atenção do Executivo.
O acordo comercial foi firmado entre Brasil e Paraguai para a contratação de energia na usina hidrelétrica foi firmado em 1973, com a previsão de ser revisto 50 anos depois. Trata-se do Anexo C do tratado, que diz respeito à parte financeira do acordo.
No novo pedido de informações, Fruet quer saber se existem estudos do Grupo de Trabalho que possam ser disponibilizados à Câmara dos Deputados; qual seria o mais benéfico para o Brasil em relação à comercialização de energia; se existe pelo lado Paraguaio grupo técnico nos moldes do brasileiro; se existem rodadas de conversas entre os respectivos grupos de trabalho para alinhar os temas divergentes e convergentes; e qual órgão está efetivamente à frente das negociações pelo lado brasileiro.
Fruet questiona ainda se algum representante do Governo do Estado do Paraná foi convidado a participar das tratativas e reuniões do Grupo de Trabalho.
“É o estado onde a usina está instalada. Deve participar das tratativas em torno deste ativo tão importante “, finaliza Fruet.
Ascom Lid./PDT com assessoria do deputado
