Diante da concorrência comercial de cidades vizinhas a Foz do Iguaçu (PR), como Puerto Iguazu (Argentina) e, principalmente, Ciudad Del Este (Paraguai), o pedetista Assis do Couto (PR) apresentou o Projeto de Lei 26/15, que cria a Área de Livre Comércio de importação e exportação em Foz do Iguaçu.
De acordo com a proposta, ficam fora da cobrança do imposto os eletros e eletrônicos, produtos tecnológicos e de informática, mercadorias destinadas às agências e atividades relacionadas ao turismo, entre outros itens importados e comercializados no Estado do Paraná. Estão excluídos dos benefícios fiscais armas e munições, veículos de passageiros, bebidas alcoólicas e fumo e seus derivados.
A proposta está em análise na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço, onde recebeu duas emendas. A primeira aumenta para vinte e cinco anos o prazo da isenção do IPI no Paraná e nas regiões de fronteira. A proposta original prevê vinte anos. A segunda mantém a isenção para ambulâncias, viaturas policiais destinadas ao transporte de presos e carros funerários.
Assis do Couto afirma que a existência de uma área de livre comércio em Foz do Iguaçu permitiria o comércio de produtos importados em condições similares às que vigoram nessas cidades, favorecendo comerciantes e empresários que se sentem prejudicados pela concorrência com os vizinhos estrangeiros.
Ascom Lid./PDT
