A deputada Flávia Morais (PDT-GO) foi designada relatora da Medida Provisória (MP) 1174/23, que institui o Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia Destinados à Educação Básica. A comissão mista foi instalada nesta quarta-feira (5), no Senado Federal.
O Pacto Nacional vai contemplar as obras e os serviços de engenharia de infraestrutura educacional cujos valores tenham sido repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE, constantes do Plano de Ações Articuladas, que estiverem paralisados ou inacabados na data de entrada em vigor desta Medida Provisória.
Flávia Morais exaltou a importância de o FNDE e o governo por ter editado a MP. Segundo ela, o Brasil está repleto de obras inacabadas, e a medida vai abrir as portas para a solução desses problemas. “Parabenizo o FNDE e o governo por enfrentar o problema com a resposta que precisa ter, que são os recursos para a conclusão dessas obras”.
A comissão mista é composta por 12 Senadores e 12 Deputados titulares (com igual número de suplentes), responsável por analisar previamente os pressupostos constitucionais de relevância e urgência, o mérito e a adequação financeira e orçamentária.
Instalada a comissão, são eleitos o Presidente e Vice-Presidente, e designado o Relator, que irá proferir o texto a ser analisado pelos congressistas. Apresentado e discutido, o texto do Relator é submetido à votação pelo colegiado, passando a constituir parecer da Comissão Mista ao ser aprovado.
Ascom Lid./PDT
