A administração das unidades do sistema prisional deverá manter seguro e saudável o ambiente em que trabalham os profissionais da educação. Este é o teor do relatório da deputada Flávia Morais (PDT-GO) aprovado nesta quarta-feira (26), na Comissão de Trabalho da Câmara.
Pelo texto, o estabelecimento deverá eliminar ou neutralizar a insalubridade; implementar mecanismos de segurança; treinar e equipar os profissionais de educação para as condições específicas de trabalho em unidades prisionais.
Caso não seja possível dar as garantias previstas na lei, os educadores que trabalham nas unidades, regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) “farão jus a um adicional de insalubridade”.
Flávia Morais se posicionou favorável à proposta por entender que os profissionais de educação são trabalhadores que se empenham para ressocializar os detentos, mesmo correndo os riscos que a atividade apresenta e a condição insalubre de trabalho.
Ascom Bancada PDT na Câmara
