A deputada Flávia Morais (PDT-GO) vai debater com autoridades estaduais, municipais e a sociedade civil a “Emancipação de Distritos no Brasil”. O encontro está agendado para a próxima quarta-feira (23), de 8 às 12h, no Auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados, em Brasília.
Em 2024, a Câmara realizou o 1º Fórum para debater o assunto. O encontro foi presidido pela deputada Flávia Morais, com objetivo de trocar ideias e fortalecer o movimento de emancipação. Naquele ato, a parlamentar mencionou a revisão territorial de municípios brasileiros. Tema que segundo ela, precisa ser retomado “para dar dignidade a comunidades que vivem em distritos afastados e que dependem de outros municípios”.
Flávia Morais já coordenou uma Frente Parlamentar Mista de Apoio à Emancipação de Distritos no Brasil, com a finalidade de acompanhar, propor e analisar proposições que regulamentem o § 4°, do artigo 18, da Constituição Federal. O dispositivo trata da criação, da incorporação, a fusão e do desmembramento de Municípios no Brasil, por lei estadual, dentro de certo período, mediante consulta prévia às populações dos Municípios envolvidos, após divulgação dos Estudos de Viabilidade, conforme preceitua a Constituição Federal.
Ascom Lid./PDT
