Com parecer do pedetista Eduardo Bismarck (CE) pela não implicação orçamentária ou financeira da matéria, a Comissão de Finanças e Tributação aprovou nesta quarta-feira (14) proposta da deputada Flávia Morais (PDT-GO), que institui o Programa Federal de Incentivo ao Trabalho Educativo em órgãos da administração federal (PL 2942/11). A proposta assegura a oferta de estágio remunerado a jovens de 14 a 18 anos em situação de vulnerabilidade social.
O texto aprovado cria a modalidade Aprendizagem e Estágio na Administração Pública Federal entre as já oferecidas pelo Programa Nacional de Inclusão de Jovens (Projovem). As atuais modalidades são Projovem Adolescente, Projovem Urbano, Projovem Campo e Projovem Trabalhador. Para se candidatarem a uma vaga, os interessados devem estar cursando os dois anos finais do ensino fundamental ou o ensino médio, determina o texto.
A versão final do projeto altera a lei que criou o Projovem (11.129/05) e antecipa a idade de participação no programa, dos atuais 15 anos para 14 anos. O texto prevê ainda que o estágio em órgão público para os jovens entre 16 e 18 anos seguirá as regras previstas na Lei do Estágio, com a única diferença de que ele será de três anos, e não dois, como determina hoje a norma.
Para esse público, a redação final acolhida também estabelece que caberá aos órgãos públicos federais definir o valor da bolsa. A proposta original determinava que a remuneração não seria menor que um salário mínimo, acrescido de vale-transporte.
Para os jovens aprendizes de 14 e de 15 anos de idade, as regras serão as ditadas pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e pela Lei 12.513/11, que criou o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec). O programa prevê bolsa-formação para estudantes.
