A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara aprovou, nesta quarta-feira (16/05), com substitutivo, o Projeto de Lei 3548/15, do deputado Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), que obriga as fábricas de bebidas a exibir, na internet, o valor da embalagem e os procedimentos para fins de reciclagem.
Pela proposta inicial, os fabricantes de bebidas deveriam informar, no rótulo de vasilhames produzidos em polietileno tereftalato (PET) e alumínio, o valor de recompra de vasilhas a ser pago pelo fabricante. No entanto, o texto aprovado sugere que o rótulo das bebidas contenha apenas o endereço eletrônico, que deverá, em seu sítio, informar os detalhes relacionados à reciclagem do material. O novo texto também exime o fabricante da obrigação de utilizar vinte por cento da verba publicitária do produto em campanhas educativas de reciclagem de embalagens.
Segundo Félix Júnior, enquanto o mercado mundial para reciclagem de plásticos se expande, no Brasil, esse material ainda polui o ambiente e causa problemas urbanos críticos, como, por exemplo, as enchentes. “É conhecido o decisivo papel que embalagens plásticas têm no entupimento de bueiros, canalizações e no assoreamento dos corpos d’água”, observa o deputado.
Ascom Lid./PDT
