Em alusão aos 13 anos da Lei Maria da Penha (11.340/06), comemorados na última quarta-feira (7), o deputado Fábio Henrique, do PDT sergipano, apresentou os projetos de lei 3573 e 3574, ambos de 2019, que visam reforçar a importância da legislação no combate à violência contra a mulher.
O PL 3573/19, institui a Campanha Nacional pela Equidade de Gênero e Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.
Entre outros pontos, a campanha vai destacar os mecanismos de assistência à mulher que sofre a violência, os meios de proteção e denúncia do fato; incentivar a reflexão crítica sobre as causas da violência de gênero contra a mulher; e integrar as escolas no desenvolvimento de estratégias educacionais para o enfrentamento das diversas formas de discriminação de gênero.
Já o PL 3574/19, determina que a política pública que coíbe a violência se fará por meio de ações articuladas da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e de ações não-governamentais, tendo por base o destaque aos sistemas de ensino para promover campanhas educacionais regulares e integrar, de modo transversal, noções básicas sobre Lei aos conteúdos curriculares.
Para o parlamentar, essas medidas vão levar à sociedade a noção, o conhecimento e ampliar a proteção à mulher, tendo por base a Lei Maria da Penha.
Ascom Lid./PDT com
