A Medida Provisória 905/19 acaba com diversas profissões, altera dispositivos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e retira direito dos trabalhadores. Contrário às alterações legais, Fábio Henrique sustenta que “a proposta tem um nome muito bonito – ‘medida da carteira verde e amarela’ –, que tem um propósito muito importante de gerar emprego, mas na prática é uma nova reforma trabalhista que só faz retirar os direitos dos trabalhadores”.
Para o deputado, existem diversos “absurdos” na MP, sempre para prejudicar o mais fraco na cadeia produtiva. Dentre esses pontos, ressalta o fim do registro profissional das categorias de arquivista, artista, atuário, jornalista, publicitário, radialista, secretário, sociólogo, corretor de seguros e guardadores de carros. “Gostaria que alguém pudesse me explicar, poderia ser um expert de economia do governo, como acabar com carreiras e categorias profissionais vai ajudar o país na geração de emprego”, ironiza.
Representante dos radialistas, o deputado garante que já conversou com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e ele “garantiu que o artigo que exclui as categorias será retirado”.
Outros pontos criticados por Fábio Henrique são a autorização para trabalho aos domingos e feriados, inclusive de bancários aos sábados, e o desconto de 7,5% do seguro-desemprego. “O cidadão está desempregado e ainda vai ser cobrado um imposto do seguro-desemprego”.
O deputado ainda cobra a medida provisória ou projeto de lei para taxar as grandes fortunas. “Deveríamos era taxar o lucro dos rentistas, os grandes, isso ninguém quer, só chegam medidas e projetos para tirar de quem não tem”, indigna-se.
