Emenda do Subtenente altera PEC da previdência e garante simetria no Sistema de Proteção Social dos Militares Federais

Emenda do Subtenente altera PEC da previdência e garante simetria no Sistema de Proteção Social dos Militares Federais

O deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG) protocolou, nesta quinta-feira (16/05) uma emenda que modifica o texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 6/19), que altera o sistema previdenciário brasileiro.

A emenda altera dispositivo da proposta para garantir reciprocidade da contagem do tempo de serviço, bem como a simetria no Sistema de Proteção Social dos militares federais

Além disso, suprime do texto da PEC, entre outros pontos, a autonomia privativa da União para legislar sobre normas gerais de organização, efetivos, material bélico, garantias, convocação, mobilização, inatividades e pensões das polícias militares e dos corpos de bombeiros militares.

Representantes dos comandos da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar, e diretores da ASPRA e AOPM colaboraram com o deputado para construir as convergências do texto da emenda.

“Os militares estaduais estão muito prejudicados nesta reforma, por isso, nosso enfrentamento para apresentar essa importante emenda que corrige o texto atual e dá garantia constitucional ao direito à simetria no Sistema de Proteção Social dos Militares das Forças Armadas”, diz Subtenente Gonzaga.

Íntegra da emenda

Ascom Lid./PDT com assessoria do deputado