Audiência pública realizada nesta terça-feira (21), na Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara, reuniu enfermeiros e parlamentares em defesa da jornada de 30 horas semanais para a categoria e a implantação do piso salarial nacional de R$ 4.750, definido pela Lei 13.434/22.
Decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de que o piso se refere a uma jornada de trabalho de 8 horas diárias ou 44 horas semanais foi criticado pelos participantes. Eles também pediram a aprovação de uma proposta de emenda à Constituição (PEC 19/24) do Senado que estabelece jornada de 30 horas para enfermeiros.
Segundo os presentes, a decisão do Supremo constituiu uma “manobra” para impedir a efetivação do piso salarial transformado em lei pelo Poder Legislativo. A Emenda Constitucional 127 aloca recursos para pagar o piso da enfermagem ao setor público.
Apesar de concordar que o Supremo “está querendo legislar onde não pode”, o deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE), autor da PEC que deu origem à Emenda Constitucional 127, ressaltou a importância de, em uma nova proposta, se prever origem de recursos para pagar os enfermeiros.
“Qual é o valor do superávit? É R$ 1 bilhão, R$ 900 milhões? Isso pra carga horária de quanto? Podemos brigar por uma carga de 30 e encontrar outro volume de recursos? Tem que ver quanto significa isso baixando de 44 horas para 30”, ponderou Benevides.
Já o pedetista Dorinaldo Malafaia (AP) alertou que pode haver ciladas e falta transparência. Segundo ele, há inúmeros problemas, entre eles a liberação e aprovação do piso da categoria. “No meu estado o Amapá, as 30 horas já é constitucional, mas não é repassado o valor do piso. Nós estamos sendo enganados. Alguém está enganando a enfermagem”, observou.
Os enfermeiros também foram lembrados no Plenário da Câmara nesta terça-feira. Uma sessão solene homenageou o Dia Internacional da Enfermagem, celebrado em 12 de maio.
Ascom Lid./PDT com Ag. Câmara
